Entenda a PLC 122/2006 (contra a Homofobia)

Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nós e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto.

Por quê a lei?

Ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;
Por não haver essa proteção, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes;
Por estarmos todos nós, seres humanos, inseridos numa dinâmica social em que existem laços afetivos, de parentesco, profissionais e outros, essa discriminação extrapola suas vítimas diretas, agredindo também seus familiares, entes queridos, colegas de trabalho e, no limite, a sociedade como um todo;
O projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: “Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”;
O projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação [...] / Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”;
O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero;
Por motivos idênticos ou semelhantes aos aqui esclarecidos, muitos países no mundo, inclusive a União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação dessa natureza;
A aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda da América Latina, assim como o Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.
Fonte: Projeto Aliadas – ABGLT

Verdades e Mentiras sobre o PLC 122/06

Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente evangélicos e alguns movimentos católicos).

Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas.

Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalidade. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:


1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.

Presidente da ACSPMBM-AM Dep Cabo Maciel mostra a Tabela de Vencimentos da PEC 300 se aprovada

A PEC 300/446 é uma Proposta de Emenda à Constituição que, em sua proposta original, pretendia igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Veja a tabela salarial da PMDF:

TABELA DE VENCIMENTOS
Coronel – 15.355,85
Tenente Coronel – 14.638,73
Major – 12.798,35
Capitão – 10.679.82
1º Tenente – 9.283,56
2º Tenente – 8.714,97
Aspirante – 7.499,80
Sub Tenente – 7.608,33
1º Sargento – 6.784,23
2º Sargento – 5.776,36
3º Sargento – 5.257,85
Cabo – 4.402,17
Soldado 1ª Classe – 4.129,73
Soldado 2ª Classe – 3.031,38
Depois, em votação na Câmara Federal, a PEC 300 foi aglutinada com a PEC 446 e criou-se, na ocasião, uma nova proposta, a de fixar um piso remuneratório para servidores ativos, inativos e pensionistas, das polícias militar e civil, de R$ 3.500,00 para o menor cargo ou graduação e de R$ 7.000,00 para o menor posto. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações, e a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a publicação da PEC, e também de um fundo para subsidiar o aumento de despesas (no meu entender investimentos) decorrente da aprovação da emenda. Para ajudar a acelerar o processo de votação da PEC, é de extrema importância que você militar, sua família e seus amigos liguem para o 0800 619 619 – telefone da Câmara dos Deputados em Brasília -, e diga ao atendente que deseja que a PEC 300 seja aprovada. Peça ao atendente que envie a sua mensagem para todos os deputados da Câmara, especialmente para o presidente da casa. Também é importantíssimo que você participe da mobilização a favor da PEC: Audiências, passeatas, carreatas… Não há luta sem vitória e, como diz o Dep. Major Fábio (relator da proposta), não há jogo sem pressão. Não preocupe se o seu Estado terá condições de arcar com o piso, pois a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Há uma emenda dentro da PEC 300 que prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional. Portanto, esse fundo apenas será estendido para todos os Estados.

http://www.conselhodeliberativo2011.blogspot.com/

AOS COLEGAS QUE SÃO ASSOCIADOS AO ACSPBMAM

FAÇO AQUI NESSE ESPAÇO A APRESENTAÇÃO DO SITE DA CHAPA: ÉTICA - TRABALHO - HONESTIDADE

Essa chapa é formada por companheiros, colegas e amigos que buscam fazer um bom trabalho a frente da ACSPBMAM

Presidente
CB BOLÍVAR –FORMANDO CIDADÃO
Formação Superior
Licenciado em Ciências Biológicas- UFAM
Pós-Graduado em Morfologia Humana-UFAM
Especialização em Crimes Ambientais-UEA
Cursando: Enfermagem-UFAM
Outros cursos:
-Direito tributário básico.
-Contabilidade básica


MEMBROS EFETIVOS



CB ARAÚJO-9ª CICOM
Formação Acadêmica: Ensino Médio
Outros Cursos: Formação Turistica
Fundamento de atendimento ao público

SD TIAGO DANTAS-Centro de Manutenção (Motorista de ônibus)

Formação Superior: Bacharel em Direiro.
Pós-Graduando em Direito Público-ESBAM
Curso Profissionalizante: Técnico Agrícola-Escola Agrotécnica-AM


CB HELITON
Formação Superior: Bacharel em Ciências Teológicas
Pós-Graduando em Magistério do Ensino Superior

CB HERMENEGILDO-CBMAM (Guarda Sorriso)

Formação Acadêmica: Ensino Médio


CB TAVARES-14ª CICOM
Formação Acadêmica: Ensino Médio
Outros cursos: Ambiental
Espanhol EAD


SD RAMON-1ª CICOM

Formação Superior: Cursando direito

Outros cursos

Obs: Um grande abraço ao meu Amigo CB Heliton que é um exemplo de policial comprometido com o serviço Policial Militar.

Um abraço aos demais colegas e camaradas que fazem parte dessa LUTa

Amazonas
Assembleia aprova piso de R$ 900 para servidores do Amazonas

18 de fevereiro de 2011
Da redação - portalamazonia@redeamazonica.com.br

MANAUS - A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) votou, na manhã desta quinta-feira (17), seis projetos de Lei. Os deputados aprovaram por unanimidade as leis 3.503 e 3.510, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais do setor primário e de outras secretarias da administração, excetos as da área de educação, segurança e saúde, que possuem PCCRs específicos.A remuneração mínima dos servidores estaduais aprovado pelos parlamentares contraria o previamente divulgado, de R$ 1.050. De acordo com o deputado Marco Antônio Chico Preto (PP), o valor será de R$ 900.

Os deputados também aprovaram a criação da Secretaria de Estado da Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos. José Ricardo Wendling (PT) votou contra o projeto e os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS) se abstiveram. A criação do órgão foi aprovada com 21 votos.A secretaria será responsável pela política de exploração mineral e de recursos hídricos a ser adotada para os próximos quatro anos. O órgão será regido pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável, Daniel Nava.

A Lei de número 22/2011 que transferirá o Fundo de Promoção Social para a Secretaria de Governo também foi aprovada. Outro projeto de Lei estabelece a criação da Secretaria Executiva de Administração no âmbito da Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas (Agecom). Os deputados da oposição votaram contra o projeto que institui a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social (AADS). (MS)


SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E SAÚDE NUNCA TEM VEZ MESMO, O QUE DEVERIA SER A PREOCUPAÇÃO DO GOVERNO É O QUE ELES LOGO DEIXAM DE LADO

Últimas Noticias da Pec-300 (fonte Blog Abordagem Policial)

A Proposta de Emenda Constitucional nº 300, nossa PEC 300, continua gerando manobras políticas no Congresso e no Executivo brasileiro. Este último, representado pelo Presidente da República, mandou um recado mais direto ao que estava apenas no âmbito das estratégias de contenção do Piso Salarial Nacional. Em reunião com 15 ministros de Estado, Lula declarou que “ministro e dirigente de autarquia não é sindicalista e não tem que defender reivindicação de servidor. Não tem reajuste em 2010″.

O recado serve também para outras categorias, mas acerta em cheio o Piso da PEC 300, que prevê a complementação salarial por parte do Governo Federal. O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi ainda mais incisivo, criticando o Congresso Nacional:


“Estamos vivendo um verdadeiro surto de aprovação de projetos que evidentemente não têm sustentabilidade do ponto de vista do Orçamento. O Congresso é o beque, é ele que aprova, e não achamos responsável que se vote o volume de projetos que estão sendo preparados sem dizer de onde vem o dinheiro”.

Leia mais na Folha.

Já o Legislativo, especificamente a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente, Michel Temer, parece querer se livrar da impopularidade que medidas como o engavetamento da PEC podem trazer a cada um, individualmente, e à Casa como um todo. Em entrevista à TV Câmara, Temer informou que após a votação do Ficha Limpa, a PEC 300 é prioridade:



O presidente da Câmara tem questionado muito a constitucionalidade da PEC, chegando até a se reunir com o Presidente do STF para discutir tal assunto. Em termos práticos, parece que a PEC será votada no próximo dia 18, terça-feira, e a nós, policiais, cabe manter a mobilização, cobrar e pressionar mais, pois nenhum argumento é superior à vontade popular.

Polícia Civil ameaça entrar em greve caso proposta de piso salarial nacional não seja votada

Os sindicatos estaduais dos policiais civis de todo o país estão reunidos na tarde desta sexta-feira (14) para decidir se aderem à greve proposta pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).
A entidade prevê paralisação por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta-feira (19), caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09 não seja votada na Câmara dos Deputados até dia 18.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, disse que os Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre já deliberaram pela adesão à paralisação. Também já votaram pela greve os profissionais de Alagoas, Bahia e Paraíba. Já os policiais civis de Goiás resolveram realizar uma nova assembleia na próxima quarta-feira para ratificar a adesão à greve nacional convocada pela Cobrapol.
“Esperamos agora que os demais Estados votem para que possamos decidir, em conjunto, de acordo com o que resolveu a maioria dos sindicatos”, complementou. A decisão deve sair até a manhã desta sábado.
Segundo a assessoria de imprensa da Cobrapol, na última terça-feira (11) o órgão encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), solicitando reunião para discutir o retorno da proposta à pauta de votação do plenário.
No documento, a Cobrapol informava sobre a realização das assembleias estaduais para deliberar sobre a proposta de greve geral dos policiais civis. De acordo com Gandra, após o envio, Temer haveria sinalizado a favor de votar a PEC 446/09 no dia 18.
Fonte: Blog Vida de Bombeiros
Caros leitores será que o SINPOL estará engajado nessa paralisação nacional. Poucos estados aderiram imediatamente ao movimento. Esperamos uma posição no Amazonas

Valorizando o agente de segurança pública

Boa tarde colegas e amigos de farda e também amigos e colegas de faculdade, Igreja que vêm nos acompanhando algum tempo.
Sabemos que o papel da polícia é de extrema importância para a manutenção da ordem pública de uma nação, assim como professores, médicos e industriários e etc, mas essa profissão tão importante é ao mesmo tempo muito discriminada. A mesma sociedade que defendemos é a mesma que nos condena. Fazemos parte de um grupo que doa suas vidas em prol de outrem, que abdica inclusive da folga para poder manter a segurança da sociedade em período de greves e acontecimentos dramáticos em uma sociedade.
Esse mesmo profissional que muitas vezes morrem em serviço defendendo ao juramento que prestou é visto como um mal, simplesmente como um mal. Hoje os policiais do Brasil se encontram em uma busca pelo seus direitos, pela valorização profissional, por melhores condições de vida para sí e seus familiares, é Incrível como conseguem tratar o policial que defende e representa o Estado de uma maneira tão desumana. Um profissional como eles que sangram em serviço não tem direito nem de ter um salário digno, não podem levar seus filhos e filhas pra passear a família pra viajar. A maioria é escrava de emprestimos que levam durante 36 meses e depois mais 36 meses 30% dos seus salarios, plano de saúde não existe a não ser que você pague por ele.
E as escalas de serviço, trabalha mais, passa menos tempo com a família e no fim ainda ganha uma gastrite, uma ulcera um desvio na coluna.
Somos policiais porque gostamos e a sociedade precisa. Mas precisamos ser valorizados
porque nossas famílias necessitam de nós.